Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas

O edital completo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com todas as informações, pode ser consultado no site do governo federal.

Para conceder os benefícios, o governo analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e do débito. Os principais benefícios oferecidos são:

• Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.
• Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
• Condições personalizadas: oferta de diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
• Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo site do Regularize.